Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico. Absolvição. Indevido revolvimento fático probatório. Agravo desprovido.

1 - Não se vislumbra equívoco na decisão agravada, pois o Conselho de Sentença entendeu haver prova da materialidade e da autoria dos crimes de homicídio, sendo forçoso admitir ser inviável nesta célere via recurso ordinário em habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender conclusão diversa. ... (Continua)