Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental contra negativa de provimento de recurso em habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Nulidade de prova (perícia psicológica). Não ocorrência. Falta de demonstração do prejuízo.

1 - Inviável o acolhimento da alegação de nulidade da prova pericial, uma vez que não verificado o indispensável prejuízo, sobretudo por não se tratar de exame obrigatório, por ter sido a perícia contestada pela defesa, por não ter ocorrido ainda a prolação de sentença e por não estar o julgador adstrito às conclusões obtidas. ... (Continua)