Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Audiência de instrução realizada sem a presença do réu. Ato acompanhado pelo defensor dativo nomeado. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - No caso concreto, não ficou demonstrado qualquer prejuízo pela ausência do Réu à audiência, uma vez que foi regularmente representado pelo advogado dativo, que acompanhou a prova testemunhal produzida e desempenhou adequadamente a defesa técnica do Acusado. ... (Continua)