Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. Alegação de nulidade a partir da audiência de instrução e julgamento. Nomeação de defensor dativo para o ato. Prejuízo não demonstrado. Writ não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)