Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução forçada. Exceção de pré-executividade contra execução por dívida já paga. Condenação em dobro. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo.insurgência do executado.
1 - Pretensão de incidência sobre a condenação em dobro de «Taxa Referencial de Juros-TR, mais 1,5% ao mês e, sobre o total, multa moratória de 10%". ... ()
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