Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Tese de ausência de fundamentação para a decretação da custódia. Participação em organização criminosa. Grande quantidade de droga. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A prisão preventiva está motivada em elementos que ressaltam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, em especial, por tratar-se de Paciente supostamente envolvido em organização criminosa voltada para o tráfico interestadual de drogas em larga escala, com o qual foram apreendidos 600g (seiscentos gramas) de pasta base de cocaína, circunstâncias que denotam a potencial periculosidade do acusado, a justificar a segregação cautelar como garantia da ordem pública. ... (Continua)