Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Legislação extravagante. Tráfico de entorpecentes. Lei 11.343/2006. Mais de 3 kg de maconha e haxixe. Grande quantidade de munição. Coletes balísticos. Rádios comunicadores. Balanças de precisão. Prisão preventiva firmada em elementos concretos dispostos nos autos.

1 - Na espécie, as instâncias de origem decretaram a prisão preventiva em razão das circunstâncias do caso - foram encontrados rádios amadores, coletes balísticos, grande quantidade de munição e balanças de precisão - e, sobretudo, em função da elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 3 kg de maconha e haxixe). ... (Continua)