Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade. Fuga do distrito da culpa. Constrangimento ilegal. Ausência. Parecer acolhido.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... (Continua)