Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Prescrição da pretensão executória. Ausência de omissão. CPC/2015, art. 535, II de 1973. Entendimento pacífico no STJ.

1 - Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do CPC, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. ... (Continua)