Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Indeferimento do direito de responder em liberdade. Fundamentação idônea. Necessidade de interromper atividades. Recorrente que respondeu preso a toda a ação penal. Recurso desprovido.

1 - A tese de insuficiência de provas da imputada associação do recorrente com o grupo criminoso consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório, ainda mais no caso dos autos, em que sobreveio condenação, configurando matéria a ser examinada no julgamento da apelação. ... (Continua)