Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7347.4356

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. Óbice do recurso especial. Embargos de divergência. Não cabimento. Súmula 315/STJ e Súmula 316/STJ. Inadmissibilidade.

1 - Consoante o disposto nas Súmula 315/STJ e Súmula 316/STJ, são incabíveis os embargos de divergência interpostos contra decisão colegiada que não adentrou o mérito do recurso especial. ... ()

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