Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito civil. Ação de responsabilidade civil. Contrato de licenciamento de uso de software e prestação de serviços de suporte técnico. Distribuição do programa a terceiros. Omissão, contradição e erro material. Presença. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento.

1 - No recurso em julgamento, tem-se um conflito por suposto descumprimento de contrato de licenciamento de programa de computador. ... (Continua)