Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Defeitos materiais não indicados pelo embargante.

1 - Ausentes a indicação e a demonstração de defeitos materiais no acórdão embargado, os aclaratórios não constituem via adequada para, tão somente, reformar o acórdão embargado. ... (Continua)