Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes contra o patrimônio. Participação em organização criminosa. Gangue da «marcha ré". Prisão preventiva. Periculosidade. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Necessidade de interromper as atividades de organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do habeas corpus. ... (Continua)