Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Escalada ou rompimento de obstáculo. Imprescindível a realização de laudo pericial. Não demonstrada ausência de vestígios. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode ocorrer se o delito não deixar vestígios, se estes tiverem desparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)