Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual. Responsabilidade civil. Suicídio de detento no interior de penitenciária. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, tendo a instância de origem se pronunciado de forma clara e precisa sobre as questões aventadas no feito, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não há falar em omissão no acórdão local, uma vez que a fundamentação sucinta não significa ausência de fundamentação. ... (Continua)