Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direitos do autor. Execução de música em quarto de hotel. Cobrança. Possibilidade. Matéria pacificada pela Segunda Seção do STJ. Agravo não provido.
1 - «A disponibilidade de rádios e televisão em quarto de hotel é fato gerador da arrecadação de direitos autorais (EREsp 1025554/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/10/2014, DJe 22/10/2014). ... ()
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