Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Resolução de contrato particular de compra e venda. Inadimplemento contratual imputável a compradora. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência de omissões. Arras penitenciais. Redução. Súmulas 5 e 7. Agravo interno não provido.

1 - No presente caso, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Assim, não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)