Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma e concurso de agentes. Alegação de ausência de ilegalidade na dosimetria feita pela instância ordinária. Pedido de reconsideração. Decisão que deve ser mantida. Fundamentação inidônea quanto à culpabilidade, motivos e circunstâncias do crime.

1 - Correto o afastamento das vetoriais culpabilidade, motivo e circunstâncias do crime, por trazerem questões próprias ao tipo penal. ... (Continua)