Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva restabelecida em recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Renovação do pleito liminar. Análise superada pela possibilidade de julgamento do mérito. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Cautelar atual. Habeas corpus denegado.

1 - Diante da viabilidade de apreciação do mérito do writ, torna-se superado o pedido de reconsideração da liminar. ... (Continua)