Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Roubo, receptação e adulteração de sinais identificadores de veículos. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - A negativa de participação no delito, além de demandar profundo reexame dos fatos e das provas que permeiam o processo principal, não demonstra o constrangimento ilegal. ... (Continua)