Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crime de peculato na modalidade comissiva por omissão. Pacientes que como membros suplentes da diretoria da associação paracatuense de assistência ao peregrino não assumiram a responsabilidade de impedir o resultado. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)