Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Fuga do acusado do distrito da culpa. Gravidade concreta do delito. Necessidade da custódia suficientemente demonstrada. Ordem denegada.

1 - As instâncias ordinárias entenderam que a custódia cautelar do Paciente é necessária para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, considerando que o Paciente fugiu após os fatos criminosos, fato que acarretou a suspensão do processo. Além disso, segundo as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, o mandado prisional ainda não foi cumprido. ... (Continua)