Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Participação de adolescente. Variedade de drogas. Condenação. Gravidade concreta da conduta. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Regime fechado. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - A prisão preventiva está concretamente fundamentada na necessidade de preservação da ordem pública, consubstanciada na gravidade concreta da conduta (participação de um adolescente) e na variedade de drogas apreendidas. ... ()
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