Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado, associação criminosa. Fundamentação. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade. Habeas corpus não conhecido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)