Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Concurso público de remoção. Servidores do Ministério Público da União. Mpu. Precedentes.

1 - O acórdão de origem encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, firme no sentido de que não há justificativa para preferir-se a lotação dos novos concursados nas vagas remanescentes ao concurso de remoção, em detrimento dos servidores mais antigos do concurso anterior. Precedentes: AgInt no REsp 1.754.560/RS, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/2/2019; AgInt no REsp 1.681.311/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 8/11/2018. ... (Continua)