Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação dos art. 489 e 1.022 do CPC/2015. Ausência. Falecimento do associado. Execução. Ilegitimidade ativa do sindicato. Óbito anterior ao ajuizamento da execução. Infringência aos arts. 240, «a, da Lei 8.112/1990, 18 e 778, § 1º, II, do CPC/2015. Falta de comando normativo apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF.

1 - Caso em que o acórdão recorrido concluiu não ser a entidade sindical legítima para pleitear em sede de execução de sentença direitos de eventuais herdeiros de filiado falecido antes do ajuizamento da ação executiva. ... (Continua)