Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Suposta ofensa ao art. 535 do código buzaid. Contradição, omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração da igreja e outros rejeitados.

1 - O art. 1.022 do Código Fux é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração; trata-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, o que não se constata ao caso em apreço. ... (Continua)