Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Indícios de autoria. Necessidade de exame de provas. Impossibilidade no âmbito do writ. Inidoneidade do depoimento da companheira da vítima. Álibi do réu. Análise probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Modus operandi. Recurso ordinário improvido.

1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a alegação de excesso de prazo. Desta feita, observa-se que este ponto da irresignação trazida neste recurso não foi objeto de análise na impetração originária, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância, consoante pacífico entendimento desta Corte. ... (Continua)