Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Estupro de vulnerável. Condenação. Modificação. Necessidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Execução provisória da pena privativa de liberdade. Possibilidade. Esgotamento das instâncias ordinárias. Writ não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)