Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Organização criminosa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Modus operandi. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso improvido.
1 - Consta do decreto prisional fundamentação concreta, evidenciada na gravidade do delito de homicídio duplamente qualificado, no qual os recorrentes, em concurso de pessoas, efetuaram diversos disparos com arma de fogo contra a vítima, inexistindo ilegalidade a ser reparada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote