Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Consumação. Agravo regimental não provido.

1 - «É firme a orientação desta Corte de que a consumação do crime de atentado violento ao pudor ocorre com a prática dolosa de quaisquer espécies de atos libidinosos, inclusive toques e carícias na região genital da vítima com a finalidade de satisfação da lascívia. (EREsp 1.513.909/PR, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 3ª S. DJe 2/10/2018) ... (Continua)