Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Prescrição. CP, art. 117, IV. Acórdão condenatório como marco interruptivo. Omissão não verificada. Pretensão de rediscussão da causa. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão da causa. Precedente.embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote