Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tentativa de homicídio qualificado (duas vezes), porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, receptação e resistência. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)