Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade dos fatos imputados, em que o paciente é apontado como integrante de organização criminosa complexa, com divisão de tarefas, atuante em dois estados da Federação, exercendo papel de destaque, voltada para o furto de combustíveis diretamente dos dutos da Transpetro, utilizando-se de maquinário para perfuração e furto da gasolina, ocasionando elevado prejuízo ao erário, não há que falar em ilegalidade. ... (Continua)