Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Comodato. Alegado enriquecimento sem causa. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STJ e Súmula 356/STJ. Recurso não provido.

1 - A Corte regional não apreciou a tese do alegado enriquecimento sem causa (art. 884 do CC), e a parte recorrente não opôs embargos de declaração objetivando suprir eventual omissão, não estando presente o necessário prequestionamento. Incidência dos enunciados previstos nas Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)