Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Vício inexistente. Matéria de mérito prejudicada pelo não conhecimento do recurso. Embargos rejeitados.

I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, somente são cabíveis embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria haver consideração de ofício ou a requerimento ou, ainda, para correção de erro material, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... (Continua)