Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Corrupção de menor. Alegação da acusação de ser desnecessária a perícia formal. Fotos e depoimentos. Decisão correta. Ausência de desaparecimento de vestígios.

1 - Aqui, os vestígios não desapareceram - pelo contrário -, pois consta do julgado, que existia fotografia a respeito dos vestígios deixados, razão pela qual deveria, sim, ter sido feita a perícia formal. ... (Continua)