Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de desistência formulado antes do julgamento. Omissão. Existência. Efeitos infringentes. Possibilidade. Homologação.

1 - Em 10/8/2018, a ora embargante e a embargada apresentaram acordo com pedido de desistência do AgInt no AREsp (fls. 348-349, e/STJ). No entanto, o referido recurso foi julgado na sessão do dia 6/9/2018, não tendo havido pronunciamento a respeito do pleito de desistência, impondo-se a manifestação deste Colegiado sobre o tema. ... (Continua)