Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo e processual civil. Revalidação de diploma expedido por universidade estrangeira. Fundamentação eminentemente constitucional do acórdão recorrido.
1 - A Corte Local decidiu a controvérsia à luz de fundamentos eminentemente constitucionais, matéria insuscetível de ser examinada em sede de recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote