Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incapacidade laborativa comprovada. Pagamento de parcelas pretéritas do benefício coincidentes com período em que houve exercício de atividade remunerada. Possibilidade. Precedentes

1 - O segurado que, considerado incapaz em termos previdenciários, retorna ao trabalho movido por extrema necessidade, para manter seu sustento enquanto aguarda a definição sobre a concessão do benefício por incapacidade, não pode ser penalizado com o não recebimento do benefício nesse período. ... (Continua)