Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus em parte substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Feminicídio. Violência doméstica. Alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Testemunhas abordadas por familiares do paciente. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução. Insuficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas. Excesso de prazo. Inocorrência. Trâmite regular. Razoabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Recomendação de celeridade.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus em parte substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida nesse ponto, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)