Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de guarda. Pai biológico. Melhor interesse da menor. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - A conclusão adotada pelo Tribunal de origem, no sentido de que, existindo interesse do pai biológico em exercer a guarda da criança, deve ser, em regra, a este deferida em detrimento de parentes mais remotos, como os tios da genitora, está em consonância com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83. ... (Continua)