Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo majorado. Prisão preventiva. Superveniente sentença que nega o apelo em liberdade sem agregar novos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Fundamentos para a decretação da custódia cautelar. Gravidade abstrata do delito. Motivação inidônea. Liminar deferida. Recurso provido.

1 - O recurso ordinário em habeas corpus que questiona o decreto de prisão preventiva não se encontra prejudicado, pela superveniência de novo título, quando a sentença penal condenatória mantém a constrição cautelar sem agregar fundamentos novos. ... (Continua)