Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Segregação mantida. Identidade de fundamentos. Ausência de novo título. Prejudicial rejeitada. Fundamentação do Decreto. Idoneidade. Argumentos genéricos. Gravidade abstrata. Pouca quantidade de drogas. Primariedade. Medidas cautelares. Necessidade e adequação. Revogação do Decreto prisional. Excesso de prazo na prisão. Análise prejudicada. Concessão da ordem. Parecer ministerial favorável. Recurso conhecido e provido.

1 - Rejeitada a preliminar de prejudicialidade (prolação de sentença condenatória). A superveniência de sentença de pronúncia ou condenatória não constituirá «título novo, de modo a prejudicar o conhecimento do habeas corpus, se a ela nenhum fundamento novo for acrescentado (HC 288.716/SP, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO - Desembargador Convocado do TJ/SC -, Quinta Turma, julgado em 25/11/2014, DJe 01/12/2014), como ocorreu na espécie. ... (Continua)