Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7936.2261

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Acórdão que exauriu satisfatoriamente a controvérsia.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 489 quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia deduzida, ainda que não haja citação literal de todas as teses defensivas. ... ()

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