Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de faca. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Modo inicial semiaberto imposto na sentença. Necessidade de compatibilização de regime. Coação ilegal evidenciada. Reclamo provido.

1 - Firmada a culpabilidade do réu e proferida sentença condenatória, impondo-lhe reprimenda a ser cumprida em regime semiaberto, mostra-se a prisão cautelar desproporcional aos fins instrumentais almejados. ... (Continua)