Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Delito de latrocínio tentado. Art. 157, § 3º, última parte, c.c art. 14, II, ambos do CP. CP. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Na escolha da fração decorrente da tentativa, considerou-se, de forma correta, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado. Afirmar o contrário exige nova apreciação minuciosa do conjunto fático probatório, vedado em habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)