Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Tentativa de latrocínio. Associação criminosa. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade concreta do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Parecer acolhido.
1 - Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. ... ()
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