Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Porte de arma de fogo de uso restrito. Negativa do direito de apelar em liberdade. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Reiteração delitiva. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Segundo orientação desta Corte, o réu que permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução criminal não tem direito a apelar em liberdade quando remanescem os fundamentos da custódia cautelar. ... (Continua)